ADI-3330

Baixe e Leia na Integra a ADI-3330




AUTOR: CONFENEN
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino


http://rapidshare.com/files/109717667/ADI3330.pdf.html

ADI-3314

Baixe e Leia na Integra a ADI-3314

AUTOR: PARTIDO DEMOCRATAS (25) ou
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - "Ex-PFL"

http://rapidshare.com/files/109712707/ADI3314.pdf.html

ADI-3379

Baixe e Leia na Integra a ADI-3379

AUTOR: FENAFISP-
Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social

http://rapidshare.com/files/109714847/ADI3379.pdf.html

Será o FIM do PROUNI?

Conheça quem você votará na próxima Eleição!

O DEM (Partido Democrata) juntamente com o FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FENAFISP e a COFENEM (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.

Segundos os requerentes: "Os dispositivos violam o direito de igualdade, pois conferem privilégios aos participantes", palavra do advogado Admar Gonzaga representante do DEM.

Já o relator do processo, Ayres Britto, defendeu o sistema de reserva de vagas. “ Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo combate à desigualdade. É pelo combate a situações de desigualdade que se concretiza o valor da igualdade ” , declarou o ministro.

Defendeu-nos também o Ministro (Negro) Joaquim Barbosa que pediu vista a ação.

STF adia decisão sobre cotas do ProUni

"Leia na integra uma das primeiras matérias jornalísticas a respeito da ADI 3330 publicada no Portal On line 'G1 da Globo´. (02/04/2008)."

Baixe (.pdf) e Leia o PROCESSO - ADI 3330

Petições ADI, ADC e ADPF

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"... aparecerá a informação seguinte:"

Processo UF Relator Para Download (*)
ADIN3330 DISTRITO FEDERAL MINISTRO CARLOS BRITTO ADIN3330.pdf



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Leia on line: http://www.stf.gov.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=3330&processo=3330

Acompanhamento do Processo

ADI 3330 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL

Relator: MIN. CARLOS BRITTO Redator para acordão

1º Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN
ADV.(A/S) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)

2º Requerente: PARTIDOS DEMOCRATAS (DEM)
ADV.(A/S) ADMAR GONZAGA E OUTRO

3º Requerente: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FENAFISP
ADV.(A/S) PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT

REQDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S) CONECTAS DIREITOS HUMANOS
INTDO.(A/S) CENTRO DE DIREITOS HUMANOS - CDH
ADV.(A/S) ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA