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O DEM (Partido Democrata) juntamente com o FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FENAFISP e a COFENEM (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.
Segundos os requerentes: "Os dispositivos violam o direito de igualdade, pois conferem privilégios aos participantes", palavra do advogado Admar Gonzaga representante do DEM.
Já o relator do processo, Ayres Britto, defendeu o sistema de reserva de vagas. “ Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo combate à desigualdade. É pelo combate a situações de desigualdade que se concretiza o valor da igualdade ” , declarou o ministro.
Defendeu-nos também o Ministro (Negro) Joaquim Barbosa que pediu vista a ação.
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